Ontem, o parlamento da Ucrania, a Verkhovna Rada, aprovou a primeira leitura de um projeto de lei destinado a fortalecer a supervis?o do estado sobre o negócio de jogos de azar. O projeto de lei, apoiado por 272 legisladores, foi apresentado em maio de 2023 e agora está um passo mais próximo de se tornar lei, aguardando uma segunda leitura e a assinatura do presidente.

A legisla??o proposta surge em um momento em que os impactos sociais negativos dos jogos de azar est?o cada vez mais sob escrutínio público. Uma peti??o exigindo restri??es aos jogos de azar on-line chegou à mesa do presidente em mar?o, refletindo a crescente preocupa??o da sociedade.

O projeto de lei prop?e mudan?as significativas no atual quadro regulatório, sugerindo abolir a Comiss?o para Regulamenta??o dos Jogos de Azar e Loterias e transferir suas responsabilidades para o Ministério da Transforma??o Digital. Essa medida é esperada para simplificar o processo regulatório e aumentar a supervis?o.

A legisla??o também inclui medidas para restringir ainda mais os jogos de azar on-line e impor uma proibi??o à publicidade. Ela delineia ferramentas para proteger categorias particularmente vulneráveis da popula??o e prop?e apertar as medidas de controle empresarial. Esses passos s?o vistos como cruciais para mitigar o potencial dano causado pelos jogos de azar.

Além disso, o projeto de lei fornece diretrizes e condi??es para o cancelamento de licen?as e prop?e outras medidas para elevar os padr?es das empresas de jogos de azar. Essas disposi??es visam garantir que as empresas operem de forma responsável e adiram aos mais altos padr?es éticos.

Nova legisla??o para proteger os vulneráveis

O cenário dos jogos de azar na Ucrania passou por mudan?as significativas ao longo dos anos. Os jogos de azar foram oficialmente proibidos em 2009, mas foram legalizados novamente em 2020. Apesar da controvérsia em torno da indústria, ela fez contribui??es substanciais para a receita do estado. Nos primeiros dois meses de 2024, apenas o negócio de jogos de azar na Ucrania pagou UAH 2,2 bilh?es (US$ 56 milh?es) em impostos, e UAH 10,4 bilh?es (US$ 267 milh?es) em 2023, de acordo com Danylo Hetmantsev, presidente do Comitê Financeiro parlamentar.

Em um desenvolvimento relacionado, o presidente Volodymyr Zelensky assinou um decreto em 20 de abril destinado a combater os efeitos negativos dos jogos de azar on-line. O decreto proíbe os jogos de azar on-line para os militares até o final da lei marcial. Esse movimento destaca o compromisso do governo em abordar os danos potenciais dos jogos de azar e proteger seus cidad?os.

A aprova??o deste projeto de lei na primeira leitura marca um passo significativo rumo a um ambiente de jogos de azar mais regulamentado e responsável na Ucrania. à medida que avan?a para a segunda leitura, será interessante ver como as mudan?as propostas ser?o recebidas e qual será o impacto delas no futuro dos jogos de azar no país.

Comparando as regulamenta??es de jogos de azar da Ucrania com a Europa

As regulamenta??es de jogos de azar variam entre os países, com diferentes graus de restri??o ou regula??o.

A Itália implementou o Decreto Dignità no início de 2019, impondo uma proibi??o abrangente na publicidade de jogos de azar. Essa a??o seguiu um estudo que revelou que 3% dos italianos estavam sofrendo danos relacionados ao jogo.

Em contraste, a Alemanha introduziu o Tratado Estadual sobre Jogos de Azar em junho de 2021, considerado uma das mudan?as regulatórias menos restritivas entre os países da Uni?o Europeia que recentemente revisaram suas leis de jogos de azar.

Muitos países europeus geralmente têm leis de cassino e jogos de azar mais lenientes. No entanto, essas leis também podem se aplicar a empresas de jogos de azar offshore que permitem que os clientes interajam com empresas de jogos estrangeiras.

As regulamenta??es de jogos de azar geralmente abrangem todas as formas de jogos de azar dentro de um país, como loterias, bingo, apostas esportivas e jogos de cassino. Elas estabelecem regras de tributa??o e consideram o desenvolvimento e as preferências do mercado. à medida que as necessidades sociais, o progresso comunitário e os avan?os tecnológicos evoluem, também evoluem as legisla??es de jogos de azar ativas.

é crucial distinguir entre as regulamenta??es de jogos de azar e as jurisdi??es de jogos de azar. As regulamenta??es referem-se às leis que regem os jogos de azar dentro de um estado soberano. Em contraste, as jurisdi??es supervisionam as opera??es comerciais dos operadores dentro do país que emitem licen?as para opera??es globais de iGaming.