Conselho do GST da índia considerará alívio fiscal para o setor de jogos on-line

Jenny Ortiz June 20, 2024

Share it :

Conselho do GST da índia considerará alívio fiscal para o setor de jogos on-line

Em uma medida que pode trazer alívio para a indústria de jogos on-line da índia, o Ministério das Finan?as da Uni?o prop?s uma emenda à Lei do Imposto Central sobre Bens e Servi?os (CGST) de 2017. A emenda proposta envolve a introdu??o de uma nova Se??o 11A, que permitiria ao governo central “n?o recuperar o GST n?o cobrado ou subcobrado como resultado de prática geral.” Esta proposta será discutida na próxima reuni?o do Conselho Federal do GST, agendada para 22 de junho em Nova Deli.

Se aceita, esta emenda pode levar à n?o recupera??o do GST de 28% sobre jogos eletr?nicos, cassinos e corridas de cavalos. As partes interessadas da indústria expressaram preocupa??es sobre a decis?o tributária anterior, que, segundo eles, foi implementada sem diretrizes claras e levou a desafios financeiros significativos.

Impacto potencial na indústria??

A emenda proposta visa regularizar práticas passadas em que o GST n?o foi totalmente aplicado, prevenindo assim demandas tributárias retroativas que poderiam prejudicar financeiramente as empresas de jogos on-line. Essa mudan?a poderia garantir que as empresas n?o sejam responsabilizadas pelo GST que n?o foi cobrado devido a práticas comuns da indústria.

As recomenda??es do Comitê de Direito destacam a importancia de legitimar essas práticas passadas para evitar a instabilidade financeira dentro do setor. No entanto, é importante notar que as mudan?as propostas n?o preveem reembolsos de qualquer excesso de GST pago devido a essas práticas. Isso significa que, embora a conformidade futura possa se tornar mais clara e as disputas possam ser reduzidas, as empresas ainda carregar?o o ?nus de quaisquer impostos pagos em excesso.

Implica??es legais e financeiras??

O Conselho do GST da índia também abordará os avisos de demanda significativos emitidos para aproximadamente 80 empresas de jogos on-line na índia. Esses avisos de demanda têm sido um ponto de grande controvérsia, com a indústria argumentando que a aplica??o retroativa de tais impostos poderia levar a graves consequências financeiras.

A 52a reuni?o do Conselho do GST em outubro de 2023 já havia estabelecido um GST de 28% sobre o valor da aposta inicial, com uma revis?o pendente. Apesar da resistência da indústria, fontes indicam que o governo provavelmente manterá sua posi??o atual sobre a tributa??o, citando aumentos substanciais na receita tributária e benefícios regulatórios desde a implementa??o do novo regime. Desde outubro de 2023, as arrecada??es de GST dos jogos on-line aumentaram em 400%, atingindo uma média de INR 1.200 (€ 133.889) por mês.

Conferência SiGMA Leste Europeu?

Descubra mais sobre as atualiza??es e tendências mais recentes da indústria, desde as últimas notícias regulatórias até as inova??es mais recentes, na próxima Conferência SiGMA Leste Europeu, que acontecerá em Budapeste de 2 a 4 de setembro.