O Comitê de Comunica??o da Camara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta que visa proibir influenciadores de redes sociais de endossar plataformas de jogos de azar n?o regulamentadas.

A proposta, liderada pelos deputados federais Fred Linhares (na foto acima) e Ricardo Ayres, visa conter o que eles descrevem como “divulga??o irresponsável de empresas de apostas por influenciadores”.

Influenciadores proibidos de promover jogos de azar

Se esta proposta se tornar lei, os influenciadores ser?o proibidos de promover atividades de jogos de azar com operadores n?o licenciados por meio de vídeos, stories ou qualquer outra forma de mídia on-line. Além disso, os influenciadores ser?o obrigados a indicar claramente a natureza comercial de seu conteúdo publicitário, e qualquer conteúdo relacionado a jogos de azar deve divulgar a fonte de financiamento por trás das atividades de apostas.

A legisla??o também exige que os influenciadores incluam informa??es sobre as potenciais consequências negativas do jogo. Além disso, parcerias entre influenciadores e anunciantes devem ser formalizadas por meio de um contrato escrito.

Repercuss?es da n?o conformidade

O n?o cumprimento dessas regulamenta??es pode resultar em influenciadores enfrentando a suspens?o de suas atividades por até seis meses, e as empresas de redes sociais podem ser multadas em até 2% de suas receitas por n?o conformidade.

A proposta será submetida a uma análise mais aprofundada em dois comitês adicionais antes de avan?ar para uma sess?o plenária na Camara dos Deputados, onde será discutida de maneira abrangente.

Contexto e objetivos

O deputado federal Ricardo Ayres enfatizou que a legisla??o visa abordar o impacto significativo que os influenciadores têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decis?es. O deputado Fred Linhares destacou a relevancia da proposta no contexto dos esfor?os contínuos para introduzir um setor de jogos de azar regulamentado no Brasil.

Em consonancia com esta legisla??o, o governo federal do Brasil busca promover campanhas de conscientiza??o sobre os riscos associados ao jogo, que ser?o desenvolvidas em colabora??o com institui??es educacionais e profissionais de saúde.

Antecipando a regulamenta??o de apostas esportivas

Essa medida está alinhada com o extenso processo que o Brasil vem conduzindo para a implementa??o de apostas esportivas regulamentadas. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas em 2018, o mercado regulamentado ainda n?o foi lan?ado. Recentemente, ocorreu um avan?o significativo com a aprova??o, pelo Senado do Brasil, do projeto de lei que contempla as regulamenta??es das apostas esportivas no país. Agora, o projeto foi encaminhado de volta à Camara dos Deputados para a aprova??o final.

é importante notar que uma cláusula permitindo jogos on-line regulamentados foi removida do projeto de lei antes de sua aprova??o. Os operadores de apostas esportivas licenciados no Brasil, após a aprova??o, estar?o sujeitos a uma taxa de 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) e devem obedecer às regulamenta??es que regem o jogo responsável, a publicidade e a prote??o da integridade esportiva.

Uma vez que o projeto de lei receba a aprova??o dos representantes da Camara dos Deputados do Brasil, ele aguardará a etapa final, que consiste na assinatura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Legisla??o de jogos de azar do Brasil para publicidade

A legisla??o para publicidade na jurisdi??o está passando por uma transforma??o significativa.

Privilégios de publicidade agora s?o concedidos exclusivamente a operadores licenciados, sujeitos a diretrizes rigorosas. Endossos de celebridades que retratam as apostas como um caminho para riqueza ou status social s?o categoricamente proibidos. No entanto, as restri??es de publicidade ainda n?o foram explicitamente delineadas.

A indústria expressou apreens?o em resposta a essas medidas rigorosas, e seu impacto nas estratégias de marketing de operadores legais ainda está para ser totalmente discernido. Enquanto a aplica??o dessas regulamenta??es permanece uma quest?o em aberto, a ausência de apostas b?nus pode representar desafios para o atrativo do mercado brasileiro para operadores legais, potencialmente moldando o futuro da indústria.

à medida que o Brasil avan?a na implementa??o de seu quadro regulatório, as partes interessadas est?o observando atentamente para avaliar a extens?o da aplica??o e as implica??es resultantes para o setor de jogos de azar como um todo.

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